É Necessário Fazer a Partilha de Bens no Momento do Divórcio?

MSB Advogados
11 de jul. de 2024
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O fim de um casamento nunca é fácil, especialmente quando envolve filhos. Além das questões emocionais, o divórcio também abrange a alteração do nome das partes e a partilha dos bens do casal.

Partilha de Bens: Necessidade Imediata?

Embora a partilha de bens no momento do divórcio seja mais prática, nem sempre as partes entram em consenso sobre a repartição do patrimônio devido aos sentimentos envolvidos. Por essa razão, o artigo 1.581 do Código Civil e a Súmula nº 197 do Superior Tribunal de Justiça permitem que o casal realize o divórcio sem formalizar a partilha imediatamente.

Condomínio sobre os Bens Comuns

Nesse caso, as partes encerram o vínculo matrimonial, não estando mais casadas perante a lei, mas mantêm um condomínio sobre os bens comuns, com a continuidade da relação patrimonial.

Riscos do Adiamento da Partilha

É importante observar que o adiamento da partilha pode ser prejudicial às partes, inclusive com a perda de direitos sobre os bens ao longo do tempo.

Conheça Seus Direitos

Se o casamento não pode ser mantido, é crucial que o casal conheça seus direitos para que o término do relacionamento seja mais leve para todos os envolvidos.