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Usucapião – Saiba Quais São os Tipos de Usucapião

Certamente você já ouviu falar de usucapião, provavelmente quando alguém, após anos de uso, tornou-se proprietário de um bem que não era seu. No post de hoje, o MSB Advogados irá esclarecer o que é usucapião e quais são os tipos existentes.


O Que é Usucapião?


          A usucapião é um modo de aquisição da propriedade de bens móveis e imóveis pelo exercício da posse, nos prazos previamente estabelecidos em lei. Através da usucapião, preenchidas as condições de tempo, continuidade e incontestabilidade, o possuidor pode requerer judicial ou extrajudicialmente a propriedade, com a consequente transferência do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.


Quais São os Tipos de Usucapião?


          A usucapião possui vários tipos, aplicáveis conforme a situação específica. Aqui estão os principais tipos:


Usucapião Extraordinária:


  • Requisitos: Posse mansa e pacífica por 15 anos contínuos.

  • Detalhes: Não requer boa-fé nem apresentação de documento do imóvel.

Usucapião Ordinária

  • Requisitos: Posse mansa e pacífica por 10 anos contínuos.

  • Detalhes: Requer boa-fé e apresentação de documento do imóvel.

Usucapião Especial Urbana

  • Requisitos: Posse mansa e pacífica por 5 anos contínuos de área inferior a 250m².

  • Detalhes: Utilizado para moradia e desde que o possuidor não tenha outro imóvel.


Usucapião Coletiva;


  • Requisitos: Posse mansa e pacífica por 5 anos contínuos de propriedade em área urbana maior que 250m².

  • Detalhes: Desde que os possuidores não tenham outro imóvel.


Usucapião Especial Rural:


  • Requisitos: Posse mansa e pacífica por 5 anos contínuos de área inferior a 50 hectares.

  • Detalhes: Com intuito de subsistência e moradia.


Usucapião Familiar:


  • Requisitos: Posse mansa e pacífica por 2 anos contínuos, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m².

  • Detalhes: Propriedade dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar.


Precisa de Mais Informações sobre Usucapião?


          Caso tenha alguma questão relacionada a usucapião, entre em contato conosco. O MSB Advogados está pronto para fornecer a orientação necessária.


Entre em contato conosco:


📞 Telefone: 41 3027 6636

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