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Compra de Imóveis na Planta: Atenção à Taxa de Evolução de Obra

Atualizado: 11 de jul. de 2024

          


Vantagens e Peculiaridades da Compra de Imóveis na Planta


A compra de imóveis na planta pode ser muito vantajosa para quem busca realizar o sonho da casa própria ou fazer um bom investimento. No entanto, essa operação possui peculiaridades que demandam atenção especial por parte do comprador, como é o caso da taxa de evolução de obra, também conhecida como juros de obra ou juros de evolução de obra.


O Que É a Taxa de Evolução de Obra?


          A taxa de evolução de obra é cobrada pelas construtoras e incorporadoras quando a aquisição do imóvel ocorre por meio de financiamento bancário. Esse encargo decorre dos financiamentos tomados pelas construtoras, cujas taxas de juros são repassadas aos consumidores para possibilitar a continuidade do empreendimento.


Como Funciona a Cobrança?


          Geralmente, os juros de obra correspondem a 2% do valor total da compra e venda e são diluídos ao longo das parcelas do financiamento.


Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)


          Após inúmeros questionamentos judiciais por parte de consumidores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema Repetitivo 996, definiu que a cobrança da taxa de evolução de obra é lícita, desde que respeite os seguintes requisitos:


  • Clareza na Informação: O comprador deve ser informado com clareza sobre a cobrança antes da assinatura do contrato.

  • Data da Entrega das Chaves: A cobrança deve ocorrer somente até a data da entrega das chaves.

  • Correção pelo INCC: A taxa deve ser inferior ao valor corrigido pelo INCC (Índice Nacional de Custo da Construção).

  • Atraso na Entrega: Não deve haver cobrança quando houver atraso na entrega do imóvel, considerando o prazo de 180 dias de tolerância.


Acompanhamento de Profissional Especializado


          Dada a complexidade do tema, é essencial que o consumidor fique atento ao comprar um imóvel na planta. O acompanhamento de um profissional especializado é recomendável para evitar eventuais cobranças indevidas.


Precisa de Mais Informações sobre Compra e Venda de Imóveis?


          Para mais informações sobre a compra e venda de imóveis, entre em contato com o MSB Advogados. Estamos prontos para oferecer a assistência necessária e garantir a segurança jurídica de suas transações.


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